Termos de Uso

1. Partes

A Arka Labs e uma iniciativa operada por Arka Participacoes LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 62.580.791/0001-23, com endereco na Av. Republica do Libano, 251, Sala 1822 Torre D, Boa Viagem, Recife/PE, Brasil, CEP 51.110-160.

Ao acessar o site, iniciar relacionamento comercial ou utilizar os servicos, a pessoa juridica contratante e seus usuarios autorizados concordam com estes Termos.

2. Escopo dos servicos

A Arka Labs desenvolve tecnologia para identidade, autoridade, politicas, aprovacoes, auditoria e execucao controlada de fluxos financeiros e operacionais por agentes de software, incluindo integracoes com provedores e parceiros regulados.

A Arka Labs nao e banco, instituicao financeira ou instituicao de pagamento. Sempre que houver abertura de contas, movimentacao de recursos, Pix, boleto, liquidacao, custodia ou qualquer servico financeiro regulado, tais atividades serao executadas por parceiros devidamente autorizados, conforme contratos, limites e regras aplicaveis.

3. Elegibilidade

Os servicos sao destinados exclusivamente a pessoas juridicas e a seus representantes ou usuarios autorizados. A empresa contratante declara possuir poderes, autorizacoes e informacoes verdadeiras para contratar e utilizar os servicos.

4. Cadastro e diligencia

Podemos solicitar informacoes cadastrais, societarias, fiscais, comerciais e de representantes para avaliacao de relacionamento, seguranca, prevencao a fraude, cumprimento contratual e cumprimento de obrigacoes legais ou regulatorias.

O acesso aos servicos pode ser recusado, limitado, suspenso ou encerrado em caso de informacoes incompletas, suspeita de fraude, risco relevante, uso indevido, exigencia legal ou decisao de parceiros regulados.

5. Uso permitido

A empresa contratante e seus usuarios autorizados devem utilizar os servicos de forma licita, segura, de boa-fe e de acordo com estes Termos, contratos especificos, documentacao tecnica e leis aplicaveis.

E proibido utilizar os servicos para fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, violacao de sancoes, operacoes simuladas, atividades ilicitas, violacao de direitos de terceiros, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa nao autorizada, interferencia na plataforma ou uso que exponha a Arka Labs, clientes, parceiros ou terceiros a risco indevido.

6. Agentes, credenciais e aprovacoes

Quando os servicos envolverem agentes de software, APIs ou automacoes, a empresa contratante sera responsavel por definir usuarios autorizados, mandatos, politicas, limites, credenciais, instrucoes e aprovacoes aplicaveis.

Credenciais devem ser mantidas em sigilo. Registros de uso, logs, trilhas de auditoria, decisoes de politica, aprovacoes e respostas de parceiros poderao ser utilizados como evidencias operacionais, contratuais e de seguranca.

7. Parceiros e terceiros

Certas funcionalidades dependem de provedores de infraestrutura, verificacao, mensageria, seguranca, dados, bancos, instituicoes de pagamento, arranjos de pagamento ou outros parceiros. Esses terceiros podem ter regras, prazos, limites, indisponibilidades, procedimentos de analise e documentos proprios.

A Arka Labs nao se responsabiliza por falhas, recusas, indisponibilidades, atrasos ou decisoes atribuiveis exclusivamente a terceiros, autoridades, caso fortuito, forca maior ou eventos fora de seu controle razoavel.

8. Privacidade e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais observara a Politica de Privacidade. Informacoes nao publicas recebidas no relacionamento comercial serao tratadas com confidencialidade, salvo quando o compartilhamento for necessario para execucao dos servicos, cumprimento de lei, defesa de direitos, auditoria, seguranca ou atendimento a autoridades.

9. Propriedade intelectual

Software, marcas, nomes, documentacao, interfaces, conteudos, modelos, bases, APIs e demais materiais da Arka Labs pertencem a Arka Labs ou a seus licenciantes. O uso dos servicos nao transfere direitos de propriedade intelectual.

10. Condicoes comerciais

Condicoes comerciais, precos, limites, prazos, escopo contratado, niveis de suporte e eventuais SLAs poderao ser definidos em proposta, contrato, ordem de servico ou documento especifico. Na ausencia de contrato especifico, o acesso podera ser limitado a avaliacao, piloto ou relacionamento pre-comercial.

11. Responsabilidades

A empresa contratante e responsavel pela veracidade das informacoes fornecidas, pela legalidade de suas operacoes, pela seguranca de seus ambientes, pelo uso de credenciais e pelos atos de seus usuarios, sistemas e agentes.

A Arka Labs adotara esforcos comercialmente razoaveis para manter a seguranca e continuidade dos servicos, observadas as limitacoes tecnicas, dependencias de terceiros e fase de desenvolvimento dos produtos.

12. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei, a Arka Labs nao sera responsavel por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de ato do cliente ou falhas de terceiros. Eventual responsabilidade da Arka Labs sera limitada aos valores pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo quando a lei determinar de forma diversa.

13. Suspensao e encerramento

A Arka Labs podera suspender ou encerrar o acesso aos servicos em caso de descumprimento destes Termos, risco operacional, suspeita de fraude, exigencia legal ou regulatoria, decisao de parceiro, incidente de seguranca ou necessidade de proteger a plataforma.

14. Atualizacoes

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versao vigente sera publicada no site, com a respectiva data de atualizacao. O uso continuado dos servicos apos a publicacao implica ciencia da nova versao.

15. Lei aplicavel

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Eventuais controversias serao resolvidas no foro competente, salvo disposicao contratual especifica ou regra legal obrigatoria em sentido diverso.

16. Contato

Comunicacoes institucionais podem ser enviadas para info@arkacapital.io.